Justificativa para a realização da II Jornada Antinuclear do Ceará

A jazida fósforo-uranífera de Itataia, situada no triângulo entre os municípios de Santa Quitéria, Itatira e Madalena, no estado do Ceará, foi descoberta pelo Governo Federal na década de 1970, e tem sido anunciada como a maior reserva de urânio do país (46% do total prospectado).

Nos anos 2000, a INB (Indústrias Nucleares do Brasil) e o Grupo Galvani formaram um consórcio para a viabilização do Projeto Santa Quitéria, que prevê a instalação de um complexo industrial dedicado à mineração e beneficiamento de fosfato e urânio. De acordo com o consórcio e com os governos federal e estadual o projeto é estratégico para o país (por permitir a redução na importação de fosfatados e aumento da produção de concentrado de urânio) e para a região (pela propulsão do desenvolvimento local, a partir da geração de emprego e renda e investimento em obras de infraestrutura).

O Projeto, orçado em cerca de R$ 860 milhões de reais, contará com financiamento público do Banco do Nordeste do Brasil (em mais de 70% do total) e com investimentos do Governo do Estado do Ceará em obras de infraestrutura: uma adutora para transportar a água do açude Edson Queiroz à Fazenda Itataia; uma linha de transmissão de energia elétrica para o funcionamento do complexo industrial; a construção de estradas destinadas a escoar a produção de rocha fosfáltica, fertilizantes granulados, fosfato bicálcico e concentrado de urânio (yellowcake).

Na verdade, pensamos que o Projeto Santa Quitéria representa para as dezenas de comunidades locais – diferente do anunciado – uma grave ameaça por potenciais danos à saúde e ao ambiente das populações, riscos de acidentes radioativos e violações aos direitos humanos. A experiência das comunidades de Caetité e Lagoa Real, na Bahia, e a insuficiência técnico-científico-metodológica do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pelo Consórcio Santa Quitéria ao IBAMA, nos levam a tal pensamento. Como exemplos de deficiências no EIA, não consta ou não está claramente apresentado:

a) Análise sobre as fontes de contaminação e os níveis de emissão dos materiais radioativos;
b) Informações quanto à emissão do gás Radônio;
c) Diagnóstico Radiológico Ambiental completo (considerando todo o ambiente da mina, incluindo as pilhas de estéril e fosfogesso);
d) Plano de Segurança para o Transporte (até o Porto do Mucuripe, em Fortaleza);
e) Outras situações de vazamentos (inclusive, de efluentes líquidos radioativos); entre outras…

Nesse sentido, propomos a realização da II Jornada Antinuclear do Ceará, realizada pela Articulação Antinuclear do Ceará e diversos parceiros, partindo das reflexões e dos entendimentos de resistência e enfrentamento construídos junto ao povo do sertão central cearense para a gênese de uma soberania popular.

II Jornada Antinuclear do Ceará

Objetivo Geral da II Jornada Antinuclear do Ceará

Favorecer a discussão acerca dos impactos socioambientais do Projeto Santa Quitéria e fomentar estratégias de resistência junto às populações vulnerabilizadas;

Objetivos específicos

– Realizar a mobilização das comunidades do entorno da jazida de Itataia;

– Divulgar os riscos do projeto de mineração de urânio e fosfato sobre a população e o ambiente no Ceará;

– Promover partilha de saberes entre Universidade, Movimentos Sociais e populações envolvidas e com possibilidade de envolvimento em projetos de mineração de urânio;

– Envolver a comunidade cearense, principalmente a do município de Santa Quitéria, na discussão do Projeto Santa Quitéria, por meio de uma audiência pública;

– Fortalecer a AACE, por meio de partilha de experiências com integrantes de outras articulações/movimentos antinucleares e moradores/as de regiões impactadas.

Faça download dos Panfletos II Jornada Antinuclear do Ceará e do Cartaz em alta resolução. Imprima, distribua, participe!

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