Plataforma Dhesca apresenta relatório sobre impactos da exploração de urânio em Caetité (BA)

Impactos da mineração de urânio. Esse foi o tema da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (6) na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, em Brasília. A discussão contou com a presença de representantes de comunidades atingidas e de movimentos e organizações sociais, como a Relatoria de Meio Ambiente da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), que apresentou o Relatório da Missão Caetité: Violações de Direitos Humanos no Ciclo do Nuclear.
Caetité é um município baiano, distante cerca de 750 km de Salvador, e conhecido pela mineração de urânio. Por ano, somente na cidade, são extraídas cerca de 400 toneladas de urânio, as quais alimentam as usinas nucleares brasileiras. Entretanto, junto com a extração do mineral vem também a insegurança da população.
De acordo com Marijane Lisboa, relatora para o direito humano ao meio ambiente da Plataforma Dhesca, as comunidades próximas à mina estão inseguras quanto à água que bebem, assim quanto à saúde, observada, entre outros aspectos, pelo aumento da incidência de câncer na região.
“A contaminação radioativa dos poços localizados nas imediações das atividades de mineração da INB [Indústrias Nucleares do Brasil], que foram interditados e posteriormente ‘liberados’ sob circunstâncias administrativas pouco claras, seria apenas um dos indícios mais evidentes dos graves riscos para a saúde a que está sujeita, em princípio, a população rural de Caetité e a dos municípios vizinhos de Lagoa Real e Livramento de Nossa Senhora”, destaca o relatório.
Além disso, o documento alerta para a falta de acompanhamento da saúde dos moradores da região. “A inexistência de unidade especializada em oncologia em Caetité, bem como de técnicos especializados em radiação nos órgãos estaduais de saúde, água e meio ambiente e na própria superintendência estadual do IBAMA-BA [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis] revela uma espécie de ‘conspiração da ignorância’, na qual, quem decidiu por instalar uma mina de urânio na região, também decidiu não criar as estruturas, as instâncias e o pessoal técnico capazes de fiscalizar seu funcionamento e impactos”, ressalta a publicação.
Diante disso, as comunidades afetadas se mobilizam e tentam pedir esclarecimentos e soluções para as violações sofridas por conta da exploração do urânio. Segundo Marijane, a população está mobilizada e solicita informações sobre o trabalho da INB, empresa responsável pelas atividades no local, mas até agora não conseguiu resposta satisfatória. “A mobilização das comunidades é antiga, praticamente desde que a empresa se instalou lá, mas não foi ouvida”, afirma.
A dificuldade de conversar com a empresa não é uma queixa apenas dos moradores da região. Lucas Mendonça, membro do Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião (Sindmineradores), revela que os trabalhadores da INB em Caetité estão parados desde a semana passada por conta de ameaças e falta de diálogo por parte da INB. A greve ocorre por conta de um impasse em relação às duas horas extras realizadas pelos trabalhadores desde 2000 e da formação de uma quinta turma com jornada de trabalho de seis horas.
Assim como os moradores, o sindicalista revela que os trabalhadores da empresa também não têm informações a respeito da saúde. Segundo ele, os empregados realizam exames referentes à contaminação, mas não têm acesso aos resultados. “A INB diz que cumpre todas as leis, mas não é isso o que vemos. Não tem dados da contaminação do trabalhador, ela não fornece os resultados, ela se nega a fornecer os resultados”, comenta.
Para a relatora para o direito humano ao meio ambiente, “a impressão que se tem é de falta de transparência”. “Não há informação, não se aceita que a população debata”, relata.
Por conta disso, dentre as recomendações apresentadas no relatório, Marijane destaca: a necessidade de uma auditoria independente sobre as atividades da INB; a criação de uma comissão formada por representantes da sociedade e de órgãos do meio ambiente e da saúde; e a separação das funções de desenvolvimento da energia nuclear daquelas de fiscalização e regulação.
O relatório completo está disponível em: http://www.dhescbrasil.org.br/attachments/499_Dhesca%20Brasil%20-%20Missao%20Caetite%20-%20Meio%20Ambiente%20-%202011.pdf