Pronunciamento
(Do Senhor Deputado Chico Alencar, PSOL/RJ)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
Uma das maiores incógnitas para a sociedade brasileira continua sendo a energia nuclear e seus possíveis usos para o desenvolvimento do país. Como demonstram os especialistas no assunto, os dados disponibilizados ainda escondem muitas das verdades sobre o andamento de projetos como o de Angra 3. Um desses especialistas, Chico Whitaker (ativista da Coalizão por um Brasil livre de usinas nucleares) nos ensina que Angra 3 está sendo construída com um projeto obsoleto, elaborado antes dos grandes acidentes nucleares conhecidos.
A energia nuclear apresenta sérios riscos ao meio ambiente, ainda mais quando temos em vista a quantidade de resíduos que ela produz. Resíduos que permanecem perigosamente radioativos por mais de 100 mil anos. O Departamento de Energia dos Estados Unidos tem recorrido ao armazenamento recuperável desses resíduos no próprio local das usinas como uma solução temporária. Em 2003, mais de 49 mil toneladas de combustível nuclear irradiado [isto é, já gasto] foram guardadas em tambores lacrados e em piscinas de armazenamento em 72 locais diferentes dos Estados Unidos. Estima-se que a quantidade de resíduos deva chegar a 105 mil toneladas em 2035. Em países como a França, onde a energia nuclear é abundante, o governo gasta centenas de milhões de dólares com seu armazenamento.
A mineração e a trituração de urânio e a operação de reatores nucleares também apresentam perigos graves para o meio ambiente. Minas abandonadas no mundo em desenvolvimento, por exemplo, podem continuar apresentando risco de radioatividade por até 250 mil anos após seu fechamento. Usinas nucleares lançam poluentes e gases tóxicos, como carbono-14, iodo-131, criptônio e xenônio.
Mesmo as instalações nucleares modernas exigem investimento maciço de capital e levam anos para serem construídas. Uma usina típica com reator de água leve de 1,1 mil megawatts custa entre US$ 2 e US$ 3 bilhões para licenciar e construir. Sem falar que essas despesas devem aumentar à medida que cresce a demanda de urânio, a principal fonte de combustível nuclear.
Além desses problemas de ordem técnica, percebemos, como nos foi noticiado recentemente, que a obscuridade e a falta de informações sobre os projetos das usinas serve ao mau uso de bens públicos. Por trás de toda a falta de informações há interesses escusos que cada vez mais nos aparecem nas investigações da operação Lava Jato.
A urgência de busca de matrizes energéticas alternativas para o Brasil devia, pelo bom senso, ser acompanhada de uma moratória do nosso questionado Programa Nuclear, como, aliás, propõe a ONU e o Projeto de Lei do Senado 405, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
A transparência serve ao necessário debate democrático e, obviamente, ao controle social que precisamos exercer sobre o poder instituído. Ainda que seja sobre projetos e obras estratégicas ao desenvolvimento do país.
Agradeço a atenção,
Sala das Sessões, 5 de agosto de 2015.
Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ.
