Em 27 de junho de 1975, no auge da ditadura militar brasileira, foi assinado o “Acordo de Cooperação para Uso Pacífico da Energia Nuclear Brasil-Alemanha”, que entrou em vigor em 18 de novembro de 1975, com validade de 15 anos. Além de cooperação científica, o contrato prevê o uso da tecnologia alemã para construir, no Brasil, até oito usinas nucleares, uma usina de reprocessamento de combustível atômico e outra de enriquecimento de urânio. A cada 5 anos, se nenhum dos dois países denunciar oficialmente o tratado, até um ano antes da data prevista para sua revalidação, o Acordo é automaticamente renovado. Até 18 de novembro de 2014, portanto, deveremos romper o Acordo, para que esteja extinto a partir de 18 de novembro de 2015.
O Acordo Nuclear representou cerca de um terço da nossa dívida externa, no início dos anos 80 e gerou a usina de Angra 2, que fabrica menos de 2 % de toda a eletricidade produzida no País, apesar de ter custado cerca de 14 bilhões de dólares. Em 2004, o Brasil aceitou a proposta do Governo Alemão para substituir o ultrapassado Acordo Nuclear por outro, centrado em fontes renováveis. Mas, só quatro anos depois, em 2008, a negociação foi concluída e assinado o Acordo de Cooperação no Setor de Energia, com Foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética. Só tem um, porém: nele os dois países assumem o compromisso de manter os termos do Acordo Nuclear, de 27 de junho de 1975, herança maldita da ditadura militar, que precisa ser extinto imediatamente!
Alemanha – o outro lado da verdade – Em 2011, a Alemanha declarou que desligará todas as usinas atômicas de produção comercial de eletricidade até 2022. O governo justifica a decisão, alegando problemas de insegurança. O colapso de Fukushima –até hoje fora de controle – ameça o mundo e prova que a energia nuclear tem riscos incalculáveis e inaceitáveis. Além disso, comparada a outras fontes, ela não é competitiva, devido aos altos custos de construção, do encerramento da operação das indústrias e do controle do lixo nuclear.
O fechamento das usinas não inclui os reatores nucleares de pesquisa, nem as usinas de enriquecimento de urânio e de produção de combustível. Infelizmente, estas atividades são realizadas com base no tratado de cooperação nuclear em vigência com o Brasil. Parte do urânio enriquecido nas usinas alemãs sai do Brasil. Da mina de Caetité, na Bahia, o minério é exportado para a Europa, via França. Isto significa que a Alemanha seguirá promovendo atividades atômicas internamente e em outros países. Portanto, o uso da energia nuclear continuará ameaçando a humanidade. O perigo atômico não se limita às usinas. Ele está presente em todo o ciclo de produção dessa energia (na mineração, no transporte, nos reatores de pesquisas, nas usinas de enriquecimento e de produção do combustível e na questão insolúvel da guarda do lixo radioativo). Os acidentes, cada vez mais graves, provam a insegurança desta tecnologia, que nunca poderá ser considerada “limpa”, porque gera graves e insolúveis impactos sociais e ambientais no presente, ameaçando as futuras gerações.
40 anos de “cooperação nuclear”- Chega! – Alemanha e Brasil 2014. É hora do Brasil dar um basta a essa cooperação bilateral. Para o governo alemão, isso seria o próximo passo lógico em sua estratégia de não promover mais este tipo de energia. É injustificável, a Alemanha adotar regras de segurança para seu território e fomentar esta atividade em outros paises.
O Brasil não precisa de energia nuclear! Precisa, sim, levar em conta o dramático alerta de Fukushima, de que essas usinas são um risco inquestionável e que sempre estaremos sujeitos a sinistros graves com consequências nefastas para o meio ambiente, a saúde e a vida da população. Precisa, sim, excluir o nuclear de sua matriz energética, um passo importante e decisivo para a defesa da Vida! Vários países estão fazendo isto.
18 de novembro 2014 – Denunciemos o Acordo! – Convidamos organizações, movimentos, redes, grupos de ativistas e pessoas, alemãs e brasileiras, a assinarem este abaixo-assinado a ser dirigido aos Governos da Alemanha e do Brasil exigindo a Revogação do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha. Denunciar este acordo é afirmar nossa recusa a todos os impactos sociais e ambientais associados ao ciclo do combustível atômico.
Não ao ciclo infernal do combustível nuclear! A Vida em primeiro lugar!
Alemanha, Brasil, 18 de novembro de 2013
Organização – Brasil
Articulação Antinuclear Brasileira
Coalizão por um Brasil Livre de Usinas Nucleares
Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania (Bahia)
ABREA, Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
Associação dos Geógrafos Brasileiros GT Ambiente – Rio de Janeiro (RJ)
Associação Sol Nascente – Vera Cruz (Bahia)
Aliança RECOS
Associação dos Moradores do Benguí – AMOB
AMOGLAU, Associação dos Amigos de Glaucilândia – Glaucilândia (Minas Gerais)
Ama-Goa de Cultura e Meio Ambiente – Macau (Rio Grande do Norte)
AMIT, Associação Missão Tremembé – Fortaleza (Ceará)
Associação Raízes do Semiárido (Bahia)
APROMAC, Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – Cianorte (Paraná)
AVCÉSIO – Associação das Vitimasdo Césio 137 – Goiania (Goiás)
ASCAE, Associação Cultural Arte Ecologia Costa do Descobrimento – Santa Cruz Cabrália (Bahia)
APOINME, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo
Bicuda Ecológica – Rio de Janeiro (RJ)
Centro de Dharma da Paz Shi De Tchö Tsog – São Paulo (SP)
CEPASP, Centro de Educação Pesquisa, e Assessoria Sindical e Popular – Marabá (Pará)
CEPEDES, Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/Ba – Extremo Sul (Bahia)
Comissão Paroquial de Meio Ambiente (Caetité – Bahia)
Comissão Pastoral da Terra (Mato Grosso)
Coletivo de Estudos sobre Conflitos pelo Território e pela Terra vinculado à UFPR de Curitiba
Centro de Estudos Ambientais – CEA – Pelotas – RS
CNLB, Conselho Nacional do Laicato do Brasil
CPT, Comissão Pastoral da Terra (Brasil)
FASE, Solidariedade e Educação
Fundação Lama Gangchen para a Cultura de Paz – São Paulo (SP)
GESTA, Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG (Minas Gerais)
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social (Brasília)
Fórum da Amazônia Oriental FAOR
Instituto Bioeste (Bahia)
Instituto Universidade Popular – UNIPOP
IMARH, Instituto Maranhense de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – São Luís (Maranhão)
IRPAA, Instituto Regional da Pequena Agropecuaria Apropriada – Juazeiro (Bahia)
Gambá, Grupo Ambientalista da Bahia – Salvador (Bahia)
Instituto Búzios (Bahia)
GPEA, Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte-UFMT (Mato Grosso)
GEDMMA, Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA – (Maranhão)
Ic, Instituto Caracol – (Mato Grosso)
MESPE, Movimento Ecosocialista de Pernambuco – Recife (Pernambuco)
Movimento Debate e Ação – Marabá (Pará)
MPA, Movimento dos Pequenos Agricultores – Brasília (Distrito Federal)
Mandato do vereador João Alfredo Telles Melo -PSOL- Fortaleza (Ceará)
Movimento Vozes de Salvador – Salvador (Bahia)
Movimento Mulheres pela P@z
Marcha Mundial de Mulheres
Movimento pela Saúde dos Povos – Norte Brasil
Núcleo de Educação Popular Raimundo Reis – NEP
NINJA, Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental – Universidade Federal de São João del-Rei (Minas Gerais)
Plataforma Copa Favela 2014 – Olinda (Pernambuco)
PoEMAS, Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade da UFJF – Juiz de Fora (Minas Gerais)
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental, REMTEA (Mato Grosso)
Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
RBJA, Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Orientada ao Desenvolvimento da Agroecologia – RODA – UFRGS (Rio Grande do Sul)
Rede Feminista de Saúde – Regional (Pará)
Rede Virtual-Cidadã para o Banimento do Amianto na América Latina
Rede Brasileira de Pesquisas em Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente – São Paulo (São Paulo)
Serviço Social da Diocese de Barra – Barra (Bah
Sindae, Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Bahia)
SAPE – Sociedade Angrense de Proteção Ecológica – Angra dos Reis, (Rio de Janeiro)
Setorial Nacional Ecossocialista Paulo Piramba do PSOL (Brasília)
Toxisphera, Associação de Saúde Ambiental – Curitiba (Paraná)
Organização – Alemanha
Ila
Aktionsgemeinschaft Solidarische Welt – ASW
Anti Atom Berlin
Anti-Atom-Büro Hamburg (AAB-HH)
Arbeitskreis gegen Atomanlagen Frankfurt am Main
ContrAtom
Fahrradladen im MehringHof
Forum für Umwelt und gerechte Entwicklung e.V. – FUgE
FDCL – Forschungs- und Dokumentationszentrum Chile-Lateinamerika
FDCL – Forschungs- und Dokumentationszentrum Chile-Lateinamerika (Berlin)
Informationsstelle Peru e.V.
Internationaler Treffpunkt e.V.
KoBra – Kooperation Brasilien
Kampagne “Bergwerk Peru – Reichtum geht, Armut bleibt”
Lateinamerika Nachrichten – LN
Medico international
México vía Berlín e.V. (i.G.
Netzwerk Selbsthilfe e.V.
PowerShift
Urgewald
