“Journal de l’Environnement”
9 de setembro de 2013 por Marine Jobert
Saúde no trabalho, Nuclear
É a primeira vez que acontece na França: mesmo tendo respeitado a regulamentação existente, a EDF se vê condenada por “falha imperdoável”, por ter exposto um de seus empregados a radiações ionisantes. A empresa tinha conhecimento do perigo ao qual ela o expunha e não tomou as medidas necessárias para protegê-lo. Uma decisão como essa pode resultar em jurisprudência.
A Eletricidade de França (EDF) acaba de ser condenada por “falha imperdoável” pelo tribunal dos negócios de seguridade social (TAAS) de Orléans, por ter exposto um de seus empregados a radiações ionisantes, pois existe a “certeza de que a empresa EDF tinha conhecimento do perigo a que submetia seus empregados, e não tomou as medidas necessárias e suficientes para protegê-los”. Um julgamento que não será lido por Jean-François Cloix, contratado como técnico em caldeira entre 1979 e 2008 na central nuclear de Dampierre-em-Burly, onde ele trabalhava diretamente exposto às radiações: ele morreu em 2009 de um câncer bronco-pulmonar. Foi sua esposa que, depois de conseguir fazer reconhecer esse câncer com doença profissional – título do Quadro 6, que diz respeito às doenças provocadas pelas radiações ionisantes[1] –, encaminhou o caso ao TASS, informa o Journal du Dimanche. “Ela não buscava criar um precedente”, explica Emmanuelle Gintrac, sua advogada. Mas essa “pequena primeira porta aberta”, como ela diz, poderia permitir a inúmeros trabalhadores do nuclear de se lançar, quer sejam empregados ou terceirizados da EDF.
Um julgamento-referência
Pois se trata de um julgamento sem volta: mesmo reconhecendo que “as medidas tomadas pela EDF e seu respeito pela regulamentação existente nesse setor são incontestáveis (delimitação de zonas, dosimetria individual, avaliação dos locais, formação de pessoal, preparação dos canteiros de obras, vestimentas, acompanhamento médico)”, o tribunal considera que tais medidas “só fazem limitar o perigo e não conseguem excluí-lo”. “Trata-se de um julgamento-chave, pois ele reconhece que as radiações ionisantes são um cancerígeno que, como todo cancerígeno, não tem um ‘valor-limite’. As doses fracas são bem perigosas”, explica Annie Thébaud-Mony, diretora de pesquisa no INSERM M[2] e especialista no que se refere ao impacto da desorganização do trabalho pela terceirização sobre a saúde dos trabalhadores e a seguridade industrial. E de lembrar os resultados de um estudo, publicado em 2005, sobre os perigos de aparecimento de câncer depois da exposição a baixas doses de radiações ionisantes – realizada em um grupo de trabalhadores do nuclear em 15 países – que mostra que os assalariados expostos, mesmo a doses inferiores a 20 milisieverts (mSv) por ano[3], apresentam um risco de câncer duas ou três vezes mais elevado do que aquele relativo à população não exposta.
Exposições múltiplas
Quanto a Jean-François Cloix, ele recebeu 54 mSv no decorrer de sua carreira. É o que ficou conhecido pelo exame dos registros de dosimetria de irradiação passiva, em que são identificadas as exposições dos assalariados do nuclear ao longo de sua vida profissional. Ora, os registros que o IRSN[4] (responsável por esses dados desde 2005[5]) transmitiu à advogada do empregado que faleceu “contém períodos sem informações, especialmente no início da carreira, em uma época em que ele esteve especialmente exposto”, afirma Emmanuelle Gintrac. “Trata-se, portanto, de uma exposição mínima que foi relacionada”, salienta a advogada, em resposta ao advogado da EDF. No JDD, Philippe Toison explica, com efeito, que esses 54 mSv são “o equivalente à dose recebida por uma pessoa que tenha passado por um aparelho de tomografia a cada 5 anos”. Ao que a advogada retruca que os trabalhadores do nuclear recebem radiações no âmbito profissional “suplementares às que as que recebem indo à Bretagne, tomando um avião ou tirando radiografias”.
Patamares elevados
“Se bem poucos assalariados do nuclear ultrapassam os patamares de exposição autorizados – que foram fixados em patamares elevados – eles pensam, erroneamente, que serão poupados”, esclarece o advogado Cédric de Romanet, que defende um ex-trabalhador do nuclear responsável pela descontaminação das piscinas de combustível. “Mas o verdadeiro problema não é propriamente o das doses, é o da frequência das exposições”, ele informa. É particularmente o caso dos trabalhadores terceirizados no nuclear (que são, em números estimados, entre 22.000 e 32.000 segundo as fontes) para quem “a dosimetria no fim da carreira pode atingir 200, 300, até 500 mSv”, declara Annie Thébaud-Mony. A pesquisadora lembra que se estima em 80% da dose coletiva a parte da exposição suportada pelos trabalhadores externos nas instalações nucleares de base. Inúmeras exposições que não podem em nenhum caso ser atribuídas diretamente à EDF, pois a empresa não é a empregadora desses trabalhadores.
Exposições superpostas ou acumuladas
Outro motivo de satisfação para os defensores dos trabalhadores do nuclear: o fato de o assalariado da EDF ter sido fumante não desqualificou a influência das radiações ionisantes no aparecimento do câncer. “Mesmo se, com certeza, o tabagismo é um dos fatores que concorrem incontestavelmente à mesma doença”, afirma o tribunal, “ele não exclui de forma nenhuma o fator resultante da exposição às radiações ionisantes, os fatores se acumulando e aumentando os riscos de desenvolver a doença”. E como nada permite afirmar que somente o tabagismo de Jean-François Cloix explica sua doença, “a ligação de causalidade entre a exposição às radiações ionisantes e seu câncer deve ser considerada”.
Terceirizados responsáveis
Será o primeiro movimento em direção a uma mudança jurídica? Em outro processo, a advogada Nadine Mélin já condenou pelo conselho dos ‘prud’hommes’(**) de Rouen, em agosto passado, uma empresa sub-contratada pela EDF por “falha contratual” devido ao fracasso na implantação da proteção de seu empregado contra as radiações ionisantes. Seu colega Cédric de Roumanet prepara-se para fazer o mesmo diante do TASS de Evry. “EDF atribui frequentemente a responsabilidade às empresas sub-contratadas, diz ele. Mas de tanto serem condenadas, essas empresas serão talvez ‘esfriadas’. Trata-se de uma bela partida dentro da seguridade no trabalho”, espera o advogado.
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(*) EDF – Companhia Eletricidade de França
(**) Conseil des prud’hommes: instância jurídica regida pelo código do trabalho francês.
[1] Definido em 1931, que faz declarar ao tribunal que “desde a contratação do senhor Cloix a EDF, conhecedora dos perigos resultantes da exposição às radiações ionisantes, não poderia ignorar tal perigo”.
[2] Inserm: Institut national de la santé et de la recherche juridique – Instituto nacional de saúde e de pesquisa jurídica.
[3] que é, atualmente, a dose máxima estabelecida para os trabalhadores do nuclear. O limite regulamentar era de 50 mSv por ano até 2002.
[4] IRSN: Institut de radioprotection et de sûreté nucléaire – Instituto de radioproteção e de segurança nuclear.
[5] O cadastro compreende o acompanhamento dosimétrico de mais de 350.000 pessoas expostas a radiações nucleares e os dados relativos a quase um milhão de trabalhadores desde sua implantação em 1968.
Texto original
C’est une première en France: tout en ayant respecté la règlementation en vigueur, EDF se retrouve condamnée pour «faute inexcusable», pour avoir exposé un de ses salariés à des rayonnements ionisants. L’entreprise avait conscience du danger auquel elle l’exposait et elle n’a pas pris les mesures suffisantes pour l’en protéger. Une décision qui pourrait faire jurisprudence.
Electricité de France (EDF) vient d’être condamnée pour «faute inexcusable» par le tribunal des affaires de sécurité sociale (TASS) d’Orléans, pour avoir exposé l’un de ses salariés à des rayonnements ionisants, alors qu’«il est établi que la société EDF avait conscience du danger qu’elle faisant encourir à ses salariés, et qu’elle n’a pas pris les mesures nécessaires et suffisantes pour les en protéger». Un jugement que ne lira pas Jean-François Cloix, employé en tant que technicien en chaudronnerie entre 1979 et 2008 sur le site de la centrale nucléaire de Dampierre-en-Burly, où il était directement affecté à des travaux sous rayonnements: il est décédé en 2009 d’un cancer broncho-pulmonaire. C’est sa femme qui, après avoir réussi à faire reconnaître son cancer comme maladie professionnelle –au titre du tableau 6, qui concerne les affections provoquées par des rayonnements ionisants[1]–, a porté l’affaire devant le TASS, rapporte le Journal du Dimanche. «Elle ne cherchait pas à créer un précédent», explique Emmanuelle Gintrac, son avocate. Mais cette «petite première porte ouverte», comme elle dit, pourrait permettre à nombre de travailleurs du nucléaire de s’y engouffrer, qu’ils soient salariés ou sous-traitants d’EDF.
Un jugement-clé
Car le jugement est sans détour: tout en reconnaissant que «les mesures prises par EDF et son respect de la réglementation existant en ce domaine sont incontestables (délimitation de zones, dosimétrie individuelle, évaluation des sites, formation des agents, préparation des chantiers, tenues, suivi médical)», le tribunal considère que celles-ci «ne tendent qu’à limiter le risque et ne peuvent l’exclure». «C’est un jugement-clé, car il reconnaît que les rayonnements ionisants sont un cancérogène qui, comme tout cancérogène, ne connaît pas de valeur-seuil. Les faibles doses sont bien dangereuses», explique Annie Thébaud-Mony, directeur de recherche honoraire à l’Inserm[2] et spécialiste de l’impact de la désorganisation du travail par la sous-traitance sur la santé des travailleurs et la sûreté industrielle. Et de rappeler les résultats d’une étude publiée, en 2005, sur les risques de cancer après exposition à de faibles doses de rayons ionisants –menée sur une cohorte de travailleurs du nucléaire dans 15 pays– qui montre que les salariés exposés, même à des doses inférieures à 20 millisieverts (mSv) par an[3], présentaient deux à trois fois plus de risques de cancer que la population non exposée.
Expositions multiples
Jean-François Cloix, lui, aurait reçu 54 mSv sur l’ensemble de sa carrière. C’est ce qu’a établi l’examen des relevés de dosimétrie d’irradiation passive, où sont consignées les expositions des salariés du nucléaire tout au long de leur parcours professionnel. Or les relevés que l’IRSN[4] (gestionnaire de ces données depuis 2005[5]) a transmis à l’avocate du salarié décédé «comporte des zones non renseignées, et particulièrement en début de carrière, à une époque où il a été particulièrement exposé», détaille Emmanuelle Gintrac. «C’est donc une exposition minimum� �qui est rapportée», prévient l’avocate, en réponse à l’avocat d’EDF. Dans le JDD, Philippe Toison explique en effet que ces 54 mSv, «c’est l’équivalent de la dose reçue par une personne ayant passé un scanner tous les 5 ans». A quoi l’avocate rétorque que les travailleurs du nucléaire reçoivent des radiations dans le cadre professionnel «en plus de celles qu’ils reçoivent en allant en Bretagne, en prenant l’avion et en faisant des radiographies».
Seuils élevés
«Si très peu de salariés du nucléaire dépassent les seuils d’exposition autorisés –qui ont été fixés à des seuils élevés– ils pensent, à tort, qu’ils seront épargnés», précise l’avocat Cédric de Romanet, qui défend un ex-travailleurs du nucléaire chargé de la décontamination des piscines de combustible. «Mais le vrai problème, ça n’est pas tellement celui des doses, c’est celui de la fréquence des expositions», explique t-il. C’est particulièrement le cas des travailleurs sous-traitants dans le nucléaire (leur nombre est estimé entre 22.000 et 32.000 selon les sources) pour qui la «dosimétrie en fin de carrière peut atteindre les 200, 300, voire 500 mSv», rapporte Annie Thébaud-Mony. La chercheure rappelle que l’on estime à 80% de la dose collective la part de l’exposition supportée par les travailleurs extérieurs dans les installations nucléaires de base. Autant d’expo sitions qui ne peuvent en aucun cas être reprochées directement à EDF, puisque l’entreprise n’est pas l’employeur de ces personnels.
Expositions cumulées
Autre motif de satisfaction pour les défenseurs des travailleurs du nucléaire: le fait que le salarié d’EDF ait été fumeur n’a pas disqualifié l’influence des rayonnements ionisants dans la survenance du cancer. «Même si assurément le tabagisme est un des facteurs concourant incontestablement à la même maladie», note le tribunal, «il n’exclut nullement au contraire le facteur résultant de l’exposition aux rayons ionisants, les facteurs se cumulant et augmentant les risques de développer cette maladie.» Et comme rien ne permet d’affirmer que seul le tabagisme de Jean-François Cloix explique son affection, «le lien de causalité entre l’exposition aux risques ionisants et son cancer doit être retenu».
Sous-traitants responsables
Est-ce le premier frémissement d’une jacquerie juridique? Dans une autre affaire, l’avocate Nadine Mélin a déjà fait condamner par le conseil des prud’hommes de Rouen, en août dernier, une entreprise sous-traitante d’EDF pour «faute contractuelle» pour sa défaillance dans la mise en œuvre de la protection de son salarié contre les rayonnements ionisants. Son confrère Cédric de Romanet s’apprête à faire de même devant le TASS d’Evry. «EDF reporte la responsabilité à moindre frais sur des entreprises sous-traitantes, décrit-il. Mais à force d’être condamnées, ces entreprises vont peut-être être refroidies. C’est un bel enjeu de sécurité au travail»,espère l’avocat.
[1] Il a été établi en 1931, ce qui fait écrire au tribunal que, «dès l’embauche de Monsieur Cloix, EDF, professionnel averti dans le domaine des dangers résultant de l’exposition aux rayons ionisants, ne pouvait ignorer ce danger».
[2] Inserm: Institut national de la santé et de la recherche juridique
[3] qui est aujourd’hui la dose maximale retenue pour les travailleurs du nucléaire. La limite réglementaire était fixée à 50 mSv par an jusqu’en 2002.
[4] IRSN: Institut de radioprotection et de sûreté nucléaire
[5] Elles comprennent le suivi dosimétrique de plus 350.000 personnes étant exposées à des radiations nucléaires et des données concernant près d’un million de travailleurs depuis son établissement en 1968.
