Pedro Henrique Torres
Greenpeace Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta segunda-feira (4/7) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a construção da usina nuclear Angra 3. A entidade entende que é necessária uma autorização específica do Congresso Nacional e uma nova lei federal para dar inicio à construção do empreendimento.
A OAB entrará com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. O documento questionará a resolução publicada em 2007 pelo Conselho Nacional de Política Energética que determina a retomada das obras da usina.
Na década de 1970, quando Angra 3 foi projetada, não era necessária a autorização do Congresso, mas apenas uma ordem do Executivo para colocá-la em operação. A OAB entende, porém, que a retomada das obras hoje deve estar sujeita às regras impostas pela Constituição de 1988. Segundo a entidade, o decreto de 1975 que autorizou a construção da usina foi revogado em 1991, sendo necessário reiniciar todo o processo.
